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Institucional

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A International Law Association, originalmente The Association for the Codification and the Development of the Law of Nations, foi fundada em uma conferência internacional em Bruxelas em 1873, tendo como objetivos o estudo, esclarecimento e desenvolvimento do Direito Internacional, público e privado, Direito Comparado e Relações Internacionais.

Desde a sua fundação, a ILA nunca teve um número limitado de sócios, sendo aberta a qualquer pessoa interessada no desenvolvimento das relações internacionais, advogados ou não.

A ILA tem hoje um caráter federativo, contando com mais de 50 Ramos. Alguns destes correspondem a Países, outros têm caráter regional, mas nunca representam governos ou pontos de vista nacionais; são autônomos e operam sob aprovação do Conselho Executivo, que é eleito pelos Ramos.

O Ramo Brasileiro da ILA, denominado ILA-BRASIL, tem mais de 40 anos de existência. Em 2005, a ILA-BRASIL instituiu uma Diretoria Executiva e um Conselho Superior. Todos os membros da Diretoria e Conselho exercem suas funções sem remuneração.

Nos últimos 20 anos, conferências gerais se realizaram em Seul (1986), Varsóvia (1988), Queensland (1990), Cairo (19922), Buenos Aires (1994), Helsinki (1996), Taiwan (1998), Londres (2000), Nova Delhi (2002), Berlim (2004) e Toronto (2006), com alternância entre regiões geográficas. O número de participantes tem se variado entre 400 e 800 profissionais e estudantes, vindos de todas as partes do mundo.

No decorrer dos anos recentes, os trabalhos e resoluções dos Comitês da ILA, devidamente aprovados por sua Assembléia Geral reunida nas Conferências bianuais, têm sido utilizados pela ONU e por outras agências internacionais, muitas vezes resultando em documentos adotados pela Comunidade Internacional, tais como: a Convenção da UNESCO sobre a Herança Cultural Submersa da Humanidade e a Declaração da ONU sobre os Princípios Imanentes ao Desenvolvimento Sustentável. Da mesma forma, a doutrina internacional faz constantes referências ao trabalho da ILA, como no caso das Helsinki Rules sobre o uso de águas internacionais e a Declaração de Seul sobre o Direito ao Desenvolvimento.

O Ramo Brasileiro vem crescendo constantemente, contando hoje com mais de 100 sócios, vindos de praticamente todos os estados brasileiros. O desafio tem sido tornar a ILA-Brasil em uma verdadeira organização nacional, não apenas em termos da origem de seus sócios, mas também a partir da realização de atividades nos diferentes estados, em parceria com Universidades e instituições nacionais e internacionais.

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